Estudante de Direito

Kamila Martins Del Nero

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Kamila Martins Del Nero

Artigo · há 10 anos

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

Alguns tratados legais internacionais e organizações antecedem a formação das Nações Unidas. Na Conferência Internacional da Paz de 1899, em Haia, mais de 25 nações se reuniram por dez semanas para...

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Kamila Martins Del Nero

Artigo · há 11 anos

Processo Administrativo Fiscal no Estado de Minas Gerais

Auto de infração A exigência de crédito tributário será formalizada em Auto de Infração, Notificação de Lançamento ou Termo de Auto denúncia. Na lavratura do Auto de infração ou da notificação de...

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Kamila Martins Del Nero

Notícia · há 11 anos

Requisitos dos títulos de crédito e a assinatura digital

Para sua formalidade, o título de crédito precisa preencher alguns requisitos. Assim, os requisitos essenciais, para que o título de crédito produza efeitos, estão elencados no artigo 889 do Código...

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Recomendações

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Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 11 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-08.2013.8.26.0196 SP XXXXX-08.2013.8.26.0196

BANCÁRIO - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais - Procedência da ação – Apelo de ambas as partes – Ilegitimidade passiva de "Banco BCV" e legitimidade pa...

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